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Termos de Uso SmartGallery

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:

JOH MABE ESCRITÓRIO DE ARTE LTDA., com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4225,  Bela Vista, CEP: 01311-100, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.419.682/0001-46, neste ato representada por seus procuradores, doravante denominada simplesmente Smart Gallery

A EMPRESA acima indentificada, doravante denominada simplesmente SmartGallery, e os anunciantes/galerias de seu site,

Considerando que

• A Galeria Anunciante possui quadros, gravuras e esculturas em seu acervo, que deseja anunciar em um veículo online e até mesmo promover vendas consignadas
• A SmartGallery é um site de Internet no qual diversas galerias postam seus produtos, promovendo publicidade das obras e vendas online
• A SmartGallery cobra taxa fixa de frete, para todas as localidades em que está disponível, sendo possível verificar o valor após adicionar o item ao carrinho.
• O site SmartGallery posta os produtos de diversas galerias em seu site, mas o pagamento das obras é encaminhado as contas das galerias anunciantes, bem como a entrega é feita por estas, sendo a SmartGallery mera intermediária dos produtos, apenas viabilizando a venda através de seu marketplace e recebendo uma comissão pela venda.
• Usuários, compradores e clientes do site

De acordo com o exposto acima, as partes firmam entre si o seguinte:

Cláusula 1 – Objeto do Contrato

• Este contrato tem por objeto fixar os termos e condições de compra no marketplace SmartGallery

Cláusula 2 – Responsabilidades da Galeria Anunciante

2.1 A Galeria anunciante se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais que fornecer ao site SmartGallery, e compromete-se a atualizá-las conforme ocorram alterações

2.2  A Galeria Anunciante declara que seus produtos não violam nenhum dispositivo deste Contrato ou do Termo de Uso da SmartGallery, estando de acordo com a moral e os bons costumes, ofertando produtos e serviços que não sejam vedados pela legislação brasileira, inclusive produtos que de algum modo violem direitos de propriedade intelectual (tais como marcas, patentes, desenhos industriais, modelos, logotipos etc.). Do mesmo modo, declara, ainda, que zela pela legalidade da oferta e da venda de seus produto, estando ciente de que a SmartGallery não assume nenhuma responsabilidade, inclusive perante terceiros, pela existência deles no Site, pelos anúncios publicados ou pelas negociações entre ele ANUNCIANTE e Usuários. Ocorrendo desatendimento de alguma dessas disposições a SmartGallery terá a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato.

Cláusula 3 – Direito de troca e reembolso

3.1. O comprador tem direito de desistência da compra até 7 dias após o recebimento do produto, conforme dispôe o Código de Defesa do Consumidor

3.2. O comprador tem até 90 dias corridos após a compra para pedir troca ou reembolso por vícios no produto, sendo que a SmartGallery neste caso tem direito de regresso contra as galerias anunciantes.

Claúsula 4 – Entrega

4.1 As galerias anunciantes são responsáveis pela logística de entrega dos produtos e emissão de nota fiscal ao consumidor fiscal. A SmartGallery enviará uma nota fiscal as galerias anunciantes com a comissão que foi cobrada nos produtos vendidos. Os repasses dos valores serão creditados as contas das galerias anunciante 7 dias após o recebimento do produto pelo comprador/consumidor, prazo para desistência da compra conforme o Código do Consumidor.

4.2 Os prazos de entrega são estimados no site ou informados uma vez que a compra é efetuada, sendo variáveis de acordo com a galeria que tenha efetuado a venda.

Cláusula 5 – Informações e Segurança dos clientes

5.1. O SmartGallery tem certificado SSL e usa dos mais variados dispositivos de segurança para garantir as informações do cliente. Os dados dos clientes não serão compartilhados com nenhuma parte que não esteja envolvida com a SmartGallery ou com a transação que o cliente/comprador tenha efetuado.

Cláusula 6 – Propriedade Intelectual e de imagens

6.1 O Os clientes/usuários do SmartGallery se comprometem a respeitar o direito de propriedade intelectual do Marketplace bem como sobre todas as imagens de obras que estiverem no site. O uso do site pressupôe a leitura deste termo.

Foro

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para resolução de eventuais conflitos entre as partes

Joh Mabe

04/07/2019